Cadastro Único Bolsa Família, www.mds.gov.br – As famílias que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo per capital ou então três salários no total, têm direito ao Cadastro Único (CADÚNICO) para os mais variados programas sociais. Através desse processo, mais de 19 milhões de famílias já estão inscritas, com isso o governo possui condições de verificar as condições sociais e econômicas na qual elas vivem, sem falar na moradia e no acesso aos serviços público.
A catalogação das informações é feita através de um sistema informatizado, sendo que através desses dados, o Governo Federal, os Estados e os Municípios podem analisar a situação e implantar políticas públicas que tenham como objetivo amenizar os problemas sociais envolvendo moradia, renda, acesso a educação e saúde, entre outros.
Cadastro Único Bolsa Família
O Decreto nº 6.135/07 foi quem regulamentou o Cadastro Único e tem a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Cadastro é usado para selecionar as famílias beneficiarias de programas sociais como o Bolsa Família.
Grupos familiares que tenham renda maior que meio salário mínimo per capita também podem fazer parte do Cadastro Único, mas sua inscrição precisa estar ligada à inclusão em programas sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal. Para chegar até o montante da renda familiar são levados em conta o salário dos integrantes da família e outros valores recebidos de aposentadorias, pensões, seguros-desemprego e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) – salário mínimo pago mensalmente a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiências que as impeçam de trabalhar.
Os valores recebidos por meio de programas de transferência de renda sejam eles federal, estadual ou municipal, não são levados em conta no cálculo da renda familiar. A família, segundo os critérios do Cadastro Único é toda unidade nuclear formada por um ou mais indivíduos que colaboram com a renda da casa, ou são dependentes de membros do grupo, desde que residam na mesma casa. Para mais informações acesse o site (http://www.mds.gov.br).
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